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A polémica à volta da Cidadania e Desenvolvimento

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COMO SURGIU A POLÉMICA EM TORNO DA DISCIPLINA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO?

Os pais de dois alunos de Vila Nova de Famalicão alegaram objeção de consciência para não autorizar que os filhos frequentassem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento (disciplina obrigatória no 2º e 3º ciclos) nos anos letivos de 2018/2019 e 2019/2020. Os dois irmãos — que, segundo o pai, têm “média de 5” e estão no quadro de honra do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco — poderiam ter chumbado por faltas, mas acabaram por transitar por decisão do Conselho de Turma. Porém, em janeiro, um despacho do secretário de Estado-adjunto e da Educação, João Costa, defendeu que deveriam cumprir um plano de recuperação, com quatro aulas, incluindo trabalhos sobre direitos humanos, sustentabilidade e diferenças de género, caso contrário recuariam dois anos, até ao 5º e 7º anos. Os pais rejeitaram o plano de recuperação e avançaram com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que foi aceite, suspendendo o despacho. O Ministério da Educação irá agora responder à ação.

O QUE DEFENDEM OS PAIS?

O pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, alega que os tópicos da disciplina são uma responsabilidade da família e não da escola. Em março, numa carta aberta ao secretário de Estado-adjunto e da Educação, denunciou “a intenção ditatorial do Estado em, abusivamente, ocupar/invadir o espaço educativo consagrado aos pais na Constituição”.

QUE MATÉRIAS SÃO LECIONADAS NA DISCIPLINA?

Os temas incluem os direitos humanos (civis e políticos, económicos, sociais e culturais, e de solidariedade), desenvolvimento sustentável, educação, ambiente, saúde, interculturalidade, media, igualdade de género, sexualidade, entre outros.

QUEM É ARTUR MESQUITA GUIMARÃES?

Mesquita Guimarães, 57 anos, é um empresário agrícola que, segundo o “Público”, é casado com uma cientista que renunciou à investigação para cuidar dos seis filhos. Católico e conservador, foi delegado na zona Norte da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e pertenceu à comissão executiva da Plataforma Resistência Nacional (agora Plataforma Renovar). Em 2009, opôs-se publicamente à inclusão obrigatória da educação sexual nas escolas e participou na recolha de assinaturas para exigir um referendo ao casamento entre homossexuais. Já este ano, em fevereiro, rumou a Lisboa acompanhado de quatro filhos e juntou-se à manifestação em frente da AR contra a despenalização da morte assistida. No processo contra o Ministério da Educação, conta com o apoio pro bono do advogado João Pacheco de Amorim, que foi cabeça de lista por Coimbra do Chega nas legislativas e é irmão do nº 2 do partido, Diogo Pacheco Amorim, que substituirá André Ventura durante a campanha para as Presidenciais.

O QUE É O MANIFESTO “EM DEFESA DAS LIBERDADES DA EDUCAÇÃO”?

Assinado por quase uma centena de personalidades portuguesas, o manifesto condena a decisão do Ministério da Educação “que manda anular a passagem de ano daqueles alunos”. Os subscritores consideram imperativo que as políticas de educação respeitem o direito dos pais “escolherem o género de educação a dar aos seus filhos”, em especial a objeção de consciência quanto à frequência da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, “cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência”.

Em declarações ao Expresso, a presidente da Fundação Portuguesa dos Bancos Alimentares, Isabel Jonet, uma das personalidades que assinou o documento, considera que os conteúdos para a disciplina “em vez de pretenderem formar e informar, têm o objetivo de formatar e moldar; em vez de disseminarem valores, relativizam princípios; em vez de criar bases para escolhas livres, tornam o olhar enviesado”. Outra das subscritoras, Ana Cid Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, sustenta que “cabe à escola ensinar e aos pais educar”.

QUEM SUBSCREVE O DOCUMENTO?

Cerca de uma centena de personalidades, a maioria ligada à direita e a sectores conservadores da Igreja. Entre os nomes mais sonantes estão o Ex-Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, os ex-ministros das Finanças Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite, os ex-ministros da Educação David Justino e Maria do Carmo Seabra, os ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro, o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, o advogado José Miguel Júdice e o ex-procurador-geral da República Souto Moura. Mas também o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, que defende que a disciplina “é fundamentalmente inútil, uma perda de tempo”.

DE ONDE VIERAM AS CRÍTICAS AO MANIFESTO?

Várias personalidades da esquerda levantaram a voz contra o documento, incluindo a socialista Isabel Moreira, o fundador do Livre, Rui Tavares, e o próprio secretário de Estado Adjunto e da Educação. Num artigo de opinião no “Público”, João Costa defendeu que “a cidadania não é facultativa”. Ouvido pelo Expresso, Tiago Rolino, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, afirmou que o manifesto é “uma tentativa das forças de direita e extrema direita impedirem o avanço das liberdades e da defesa das diversidades e dos direitos humanos”, pretendendo “o regresso dos dogmas bafientos, ‘familistas’ e antiliberdade que ainda são a herança do Estado Novo”.

Expresso

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