Início Educação 5h10m: sonho ou pesadelo? por Filinto Lima

5h10m: sonho ou pesadelo? por Filinto Lima

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“O Orçamento do Estado (OE) para 2018 traduz-se num autêntico balde de água fria (para ser brando) lançado a profissionais valorosos, muito em particular aos professores, e num forte murro no estômago desferido na Educação, área essencial de uma sociedade que se almeja mais democrática. Atentando nos discursos políticos reiteradamente proferidos, não se prognosticava tal crueldade.”
in PÚBLICO, 26.10.2017
“Desconsideração” foi o título do artigo de que sou autor, cujo excerto acima apresento, e no qual critiquei veementemente o modo como a Educação e os seus profissionais foram (mal)tratados, num documento orçamental que arrasou a dignidade docente, vilipendiando o sacrifício, por congelamento da progressão na carreira, de nove anos, quatro meses e dois dias, tempo exercido em docência, com a pretensão de, passando-lhe a borracha, o tornar esquecido. Assim mesmo! Sem mais nem porquê!
Inevitavelmente, não causou surpresa o despertar das entidades que representam os professores, anunciando, em poucos dias, três greves setoriais: à componente não letiva, desde o dia 6 de novembro (convocada pela Fenprof), à primeira aula do dia, a partir de 13 de novembro (convocada pela FNE), e a greve geral de professores de 15 de novembro (4.ª feira), com concentração em frente à Assembleia da República (convocada pelas duas federações sindicais). Se as duas primeiras tiveram um impacto desconhecido, porventura pouco expressivo, a última, com enorme adesão, teve sabor premonitório no advento de uma próxima, capaz de mover largos milhares de docentes, descontentes com o tratamento desadequado a que estão sujeitos há anos.
Aliás, julgo mesmo ser inédito, quer ao nível da Educação, quer de outro ministério, pelo facto de, pela primeira vez, no mesmo dia (15 de novembro), estarem convocadas (ou a decorrer) três greves de docentes… Espantem-se!
Talvez por esse motivo, realizaram-se reuniões com os representantes dos docentes, culminando na assinatura de uma “declaração de compromisso” entre estes e os ministérios da Educação e das Finanças, já passavam das 5h da madrugada de um sábado…
As entidades envolvidas e o esforço despendido inspiram-me respeito, mas suscitam-me desconfiança o timing (as reuniões não poderiam ter decorrido antes?), a hora de conclusão (sábado, já depois das 5h… qual a pressa?) e o conteúdo da reunião (pelas declarações dos representantes das partes envolvidas, todos ficaram satisfeitos, passando a ideia da existência de um acordo substantivo).
Na verdade, o “acordado” incidiu apenas sobre a questão adjetiva do problema, uma vez que a resolução deste, na sua essência, ficou adiada, começando afinal a ser discutida no próximo dia 15 e, nos termos da calendarização, durante algumas semanas.
A partir do próximo ano, o descongelamento assume-se uma realidade. Os seus efeitos, porém, merecem-me quatro breves comentários, pois dominarão, indubitavelmente, os encontros programados, a par da agenda dos media dos próximos dias:

1. O primeiro-ministro tem afirmado que “o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão”, mas avisando que “a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros”. Para bom entendedor…

2. Estranho a expressão “recomposição da carreira”, repetida três vezes (!) na declaração em crise, indiciadora de uma putativa revisão do Estatuto da Carreira Docente que, neste momento, é de todo desaconselhável. Ou seja, as regras pelas quais se devem superintender as negociações não podem, nesta fase, ser alteradas, seja para que lado for.

3. O Ministério da Educação já fez saber que a recuperação do “tempo perdido” só será realizada na próxima legislatura, decisão fortemente atacada pelos partidos da oposição e também pelos que suportam o Governo.

4. Os sindicatos pretendem o descongelamento das progressões, recuperação dos anos de congelamento e contagem integral do tempo de serviço prestado pelos docentes.
Parte-se de uma bipolaridade de posições, fazendo prever duras batalhas entre as forças em contenda, numa guerra negocial que se perspetiva árdua e prolongada, prevalecendo no ar a ameaça de recurso a novas greves, revisitando 2008, ano em que 120 mil professores saíram à rua numa manifestação sem precedentes.

A expetativa estará ao rubro durante estes meses, pedindo-se aos negociadores que estejam de olhos bem despertos, por forma a não serem acometidos por contagiantes insónias, capazes de nos conduzir a um pesadelo indesejável para todos.

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